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CURSO DIREITO DA NACIONALIDADE
DIREITO DA NACIONALIDADE
Curso Breve on-line
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Requisito:
Guarde a sua resposta para poder adicionar ao carrinho.Módulo I – Introdução ao Direito da Nacionalidade
- Dr. André Miranda - Advogado
• A Nacionalidade no Direito vigente
• Efeitos Jurídicos da Atribuição, da Aquisição e da Perda da Nacionalidade
Módulo II – A Atribuição e a Aquisição da Nacionalidade
- Dr.ª Isabel Estrela - Advogada
• Critérios de atribuição da nacionalidade
• Os Impedimentos na aquisição da nacionalidade
• Efeitos pessoais na aquisição da nacionalidade
Módulo III – Procedimentos Práticos nas Conservatórias de Registo Civil
- Dr.ª Lurdes Serrano - Conservadora do Registo Civil
Módulo IV – O Contencioso da Nacionalidade
- Drª Dinamene de Freitas - Juíza de Direito - TAF Lisboa
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