Curso Breve Online sobre Intervenção Tutelar Educativa

Módulo I:

15.09.25

A Delinquência Juvenil.

• Caraterísticas e especificidades de rapazes e raparigas. A utilização de meios informáticos. Professora Doutora Dália Costa - ISCSP

Fundamentos da Intervenção Tutelar Educativa:

• A Convenção sobre os Direitos da Criança e as orientações do Comité dos Direitos da Criança. As Recomendações do Conselho da Europa. Fundamentos Constitucionais e Legislativos.
• A Lei Tutelar Educativa. Pressupostos da Intervenção. As fases do processo.

Juíza Desembargadora Maria Perquilhas – T.R.Évora

Módulo II

17.09.25

• O Inquérito Tutelar Educativo
• O papel dos OPC nas denúncias
• A dinâmica do Inquérito
• Os atos obrigatóriosAs medidas urgentes
• Os meios de obtenção de prova
• A detenção, e apresentação a interrogatório
• A audição da/o jovem
• O arquivamento
• A mediação
• A suspensão
• O prosseguimento do Processo
• A prova da necessidade de educação para o Direito.

Dr.ª Catarina Roriz - Procuradora da República em Monção

Módulo III

22.09.25

• A fase jurisdicional
• O papel da Advocacia
• O/A Defensor/a e a proatividade da defesa
• A Contestação
• Dr.ª Isabel Malheiro de Almeida – Advogada
• A Decisão negociada
• O Julgamento A aplicação da medida.
• O cúmulo jurídico das medidas de internamento

Dr.ª Andreia São Pedro - Juíza de Direito do TFM Loures

Módulo IV

24.09.25

• A Execução da medida
• A avaliação das necessidades educativas
• A medida de Internamento Educativo
• O Plano Educativo Pessoal

Dr. João Cóias – anterior Sub-Diretor Geral da DGRSP