Curso Breve Online - A Obrigação de Alimentos

Módulo I:

17.11.25

1 - A noção legal de "alimentos"

• a Filhos menores de idade
• a Filhos maiores de idade
• a Cônjuges
• Ex-Cônjuges

2 - O crédito compensatório

Professora Doutora Margarida Silva Pereira - FDUL

Módulo II

19.11.25

3 - Meios/Ações para a concretização da obrigação de alimentos

Dr.a Teresa Alfacinha - Juíza de Direito Tribunal de Família e Menores de Loures

Módulo III

24.09.25

4 - Incumprimento da obrigação .

• O mecanismo especial previsto no art.o 48.0 do RCPTC
• A execução especial de alimentos

5- A intervenção do Fundo Garantia de Alimentos devidos a Menores de idade

Dr.a Elsa Castelo - Procuradora da República Tribunal de Família e Menores de Paredes

Módulo IV

02.12.25

6 - A cobrança dos Alimentos no Estrangeiro

Dr. Miguel Baltazar Vara - Chefe da Divisão de Cooperação Judiciária Internacional - Ministério da Justiça

7- O crime de violação da obrigação de alimentos

Juíza Desembargadora Dr.a Florbela Sebastião e Silva — Tribunal da Relação de Guimarães