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Módulo I – Introdução à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Dr.ª Lídia Jacob Módulo
I – Introdução à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
- Os direitos e as liberdades protegidos pela Convenção e pelos Protocolos Adicionais
- Interpretação da Convenção
- Conceitos fundamentais no âmbito da Convenção (subsidiariedade, margem de apreciação, quarta instância)
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